Subprojeto de Investimentos Comunitários - SIC Subprojeto de Investimentos Comunitários - SIC

Programa de Crédito Fundiário e Combate à Pobreza Rural - Subprojeto de Investimentos Comunitários - SIC

Finalidade
O programa teve iníco em fevereiro de 2003, com a finalidade de investimentos comunitários produtivos, sociais e de infra-estrutura, inclusive relativos à ajuda inicial de instalação e contratação de assistência técnica, nos imóveis rurais adquiridos por meio do SAT.

Público-Alvo
Associações e Cooperativas de produtores rurais, juridicamente constituídas, já atendidas com o financiamento para a aquisição de terra, por intermédio do Programa de Crédito Fundiário e Combate à Pobreza Rural - Subprojeto de Aquisição de Terras (SAT).  

Fonte de Recursos
Orçamento da União.

Encargos
Os recursos repassados não estão sujeitos a encargos financeiros, excetuando-se os casos de desvio de recursos, inexecução ou execução em desacordo com o subprojeto de investimentos comunitários ou de inobservância de critérios específicos da implantação do projeto.

Prazos e Carências
A operação de repasse de recursos não possui prazo de reembolso, uma vez tratar-se de recursos de caráter não-reembolsável, tendo a associação ou cooperativa o prazo de até 2 anos para a implantação do projeto comunitário.

Limitações
A soma do valor do repasse não-reembolsável com o valor do crédito fundiário reembolsável já concedido não pode ultrapassar, por família, o valor de R$  80.000,00

Garantias
Os contratos de repasse serão formalizados sem constituição de garantias reais nem fidejussórias.